Artigo 3º do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.429 de 29 de dezembro de 2022

Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o artigo 8°, do Decreto n° 66.436, de 13 de janeiro de 2022, de conformidade com a Tabela 2, anexa.