Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.407 de 27 de dezembro de 2022

Fica aberto um crédito de R$ 17.223.597,00 (Dezessete milhões, duzentos e vinte e três mil, quinhentos e noventa e sete reais), suplementar ao orçamento de Diversos Órgãos da Administração Pública, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.