Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.396 de 23 de dezembro de 2022

Fica aberto um crédito de R$ 2.436.220.000,00 (Dois bilhões, quatrocentos e trinta e seis milhões, duzentos e vinte mil reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Educação, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.