Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.395 de 23 de dezembro de 2022

Fica aberto um crédito de R$ 4.485.276,00 (Quatro milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil, duzentos e setenta e seis reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Social, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.