Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.391 de 21 de dezembro de 2022

Fica aberto um crédito de R$ 316.776,00 (Trezentos e dezesseis mil e setecentos e setenta e seis reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Fazenda e Planejamento, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.