Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.390 de 21 de dezembro de 2022

Fica aberto um crédito de R$ 115.818.828,00 (Cento e quinze milhões, oitocentos e dezoito mil, oitocentos e vinte e oito reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Regional, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.