Artigo 45, Inciso III do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.384 de 20 de dezembro de 2022
Acessar conteúdo completoArt. 45
A Comissão Técnica de Classificação tem a seguinte composição:
I
o Diretor da Penitenciária "Dr. Enio Mendes Junior" de Capela do Alto, que será seu Presidente;
II
o Diretor do Centro de Reintegração e Atendimento à Saúde;
III
o Diretor do Centro de Trabalho e Educação;
IV
o Diretor do Centro de Segurança e Disciplina;
V
profissionais das áreas de psiquiatria, psicologia e assistência social.