Artigo 56 do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.379 de 19 de dezembro de 2022
Acessar conteúdo completoArt. 56
O inciso XXXII do artigo 6º do Decreto nº 57.688, de 27 de dezembro de 2011 , passa a vigorar com a seguinte redação: "XXXII - Penitenciária "ASP Sandro Alves da Silva" de Serra Azul;". (NR)