Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.371 de 17 de dezembro de 2022

Fica aberto um crédito de R$ 4.853.850,00 (Quatro milhões, oitocentos e cinquenta e três mil, oitocentos e cinquenta reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Segurança Pública , observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.