Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.366 de 17 de dezembro de 2022

Fica aberto um crédito de R$ 1.779.534,00 (Um milhão, setecentos e setenta e nove mil, quinhentos e trinta e quatro reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Habitação, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.