Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.365 de 17 de dezembro de 2022

Fica aberto um crédito de R$ 185.827.195,00 (Cento e oitenta e cinco milhões, oitocentos e vinte e sete mil, cento e noventa e cinco reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Educação, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.