Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.316 de 29 de novembro de 2022

Fica aberto um crédito de R$ 9.896.148,00 (Nove milhões, oitocentos e noventa e seis mil, cento e quarenta e oito reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Segurança Pública, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.