Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.305 de 29 de novembro de 2022

Fica aberto um crédito de R$ 401.290.470,00 (Quatrocentos e um milhões, duzentos e noventa mil, quatrocentos e setenta reais), suplementar ao orçamento de Diversos Órgãos da Administração Pública, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.