Artigo 56 do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.269 de 11 de novembro de 2022
Acessar conteúdo completoArt. 56
Ficam acrescentados ao artigo 6º do Decreto nº 57.688, de 27 de dezembro de 2011, os incisos XLIV e XLV , com a seguinte a seguinte redação: "XLIV - Penitenciária I de Gália; XLV - Penitenciária II de Gália.".