Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.253 de 07 de novembro de 2022

Fica aberto um crédito de R$ 116.000,00 (Cento e dezesseis mil reais), suplementar ao orçamento da Ministério Público, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.