Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.239 de 03 de novembro de 2022

Fica aberto um crédito de R$ 2.823.079,00 (Dois milhões, oitocentos e vinte e três mil e setenta e nove reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Segurança Pública, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.