Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.238 de 03 de novembro de 2022

Fica aberto um crédito de R$ 159.067.983,00 (Cento e cinquenta e nove milhões, sessenta e sete mil, novecentos e oitenta e três reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Segurança Pública, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.