Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.056 de 19 de agosto de 2022

Fica aberto um crédito de R$ 5.709.763,00 (Cinco milhões, setecentos e nove mil, setecentos e sessenta e três reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Cultura e Economia Criativa, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.