Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.009 de 01 de agosto de 2022

Fica aberto um crédito de R$ 38.000.000,00 (Trinta e oito milhões de reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Educação, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.