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Artigo 45, Inciso I do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.007 de 01 de agosto de 2022

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Art. 45

A Comissão Técnica de Classificação tem a seguinte composição:

I

o Diretor da Penitenciária de Itatinga, que será seu Presidente;

II

o Diretor do Centro de Reintegração e Atendimento à Saúde;

III

o Diretor do Centro de Trabalho e Educação;

IV

o Diretor do Centro de Segurança e Disciplina;

V

profissionais das áreas de psiquiatria, psicologia e assistência social.

Art. 45, I do Decreto Estadual de São Paulo 67.007 /2022