Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 66.997 de 26 de julho de 2022

Fica aberto um crédito de R$ 205.441.147,00 (Duzentos e cinco milhões, quatrocentos e quarenta e um mil, cento e quarenta e sete reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Educação , observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.