Artigo 4º do Decreto Estadual de São Paulo nº 66.960 de 08 de julho de 2022

Art. 4º

Além dos membros de que trata o artigo 3º deste decreto, o Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais - GRAPROHAB conta com um Presidente, designado pelo Governador.

Parágrafo único

- O Presidente do GRAPROHAB será substituído, em seus impedimentos, pelo membro representante da Secretaria da Habitação.