Artigo 4º do Decreto Estadual de São Paulo nº 66.931 de 01 de julho de 2022
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:
I
do Decreto nº 65.096, de 28 de julho de 2020 :
a
do artigo 7º, a alínea "c" do inciso VIII;
b
do artigo 8º: 1. as alíneas "e" e "f" do inciso I; 2. a alínea "f" do inciso III;
c
do artigo 25, a alínea "c" do inciso III;
II
o artigo 4º do Decreto nº 65.562, de 10 de março de 2021 ;
III
o artigo 3º do Decreto nº 65.767, de 4 de junho de 2021 .