Artigo 2º, Inciso I do Decreto Estadual de São Paulo nº 66.931 de 01 de julho de 2022

Art. 2º

Os dispositivos adiante relacionados do artigo 8º do Decreto nº 65.096, de 28 de julho de 2020 , passam a vigorar com a seguinte redação:

I

as alíneas "a" e "b" do inciso I: "a) 6º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano "Coronel PM Estevam Nikoluk" (6º BPM/M - Cel PM Nikoluk), sediado em São Bernardo do Campo: Municípios de São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul; b) 10º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano "Coronel PM Bertholazzi" (10º BPM/M - Cel PM Bertholazzi), sediado em Santo André: Município de Santo André;";(NR)

II

as alíneas "c" e "d" do inciso II: "c) 31º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano "1º Tenente PM Carlos Henrique Santos Pontual" (31º BPM/M - 1º Ten PM Pontual), sediado em Guarulhos: parte do Município de Guarulhos e Municípios de Arujá e de Santa Isabel; d) 15º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (15º BAEP), sediado em Guarulhos: área sob a circunscrição do CPA/M-7;";(NR) III- a alínea "a" do inciso III: "a) 14º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (14º BPM/M), sediado em Osasco: Município de Osasco;".(NR)