Artigo 2º do Decreto Estadual de São Paulo nº 66.929 de 01 de julho de 2022

Os servidores administrativos, docentes e diretores de escola dos estabelecimentos de ensino requisitados ficam obrigados a comparecer ao serviço nos dias 30 de setembro, 1º e 2 de outubro de 2022, em primeiro turno, assim como nos dias 28, 29 e 30 de outubro de 2022, em segundo turno, se houver, para executar as atribuições de acordo com a orientação recebida pela Justiça Eleitoral.