Artigo 9º do Decreto Estadual de São Paulo nº 66.850 de 15 de junho de 2022

A Coordenadoria de Ouvidoria e Defesa do Usuário do Serviço Público tem a seguinte estrutura:

Assistência Técnica;

Departamento de Transparência Passiva e Interlocução Social, com Centro de Recebimento e Tratamento de Manifestações;

Centro de Apoio Administrativo.