Artigo 2º, Inciso I do Decreto Estadual de São Paulo nº 66.572 de 16 de março de 2022

a alínea "d" do inciso IX do artigo 17: "d) as Equipes de Informação e Apoio Administrativo, das Gerências de Ginecologia, de Oncologia, de Reprodução Humana, Ambulatorial, de Apoio Técnico e de Informação.";(NR)

o parágrafo único do artigo 23: "Parágrafo único - As Equipes de Informação e Apoio Administrativo das Gerências de Ginecologia, de Oncologia, de Reprodução Humana, Ambulatorial e de Apoio Técnico, além das previstas neste artigo, têm, ainda, as seguintes atribuições: 1. recepcionar e orientar pacientes e acompanhantes; 2. registrar a entrada e a saída de pacientes e encaminhar sua documentação para atendimento.";(NR)

o inciso IV do artigo 25: "IV - por meio do Núcleo de Planejamento Familiar: a) prestar assistência quanto ao uso de contraceptivos e indicação e realização de esterilização cirúrgica para o casal, segundo as normas estabelecidas pela Comissão de Ética Médica; b) prestar atendimento às portadoras de distúrbios endócrinos ginecológicos e às mulheres climatéricas ou menopausadas;";(NR)

o inciso IV do artigo 31: "IV – na área de treinamento e reciclagem: a) organizar e coordenar as atividades de estágio realizadas no Centro de Referência da Saúde da Mulher; b) implementar atividades de treinamento e reciclagem voltadas aos profissionais do Centro de Referência da Saúde da Mulher, bem como aos da rede de serviços do Sistema Único de Saúde - SUS.".(NR)