Artigo 92 do Decreto Estadual de São Paulo nº 66.417 de 30 de dezembro de 2021

Art. 92

– ~~As Ger~~ê~~ncias de Programas previstas na estrutura da Coordenadoria de Defesa Agropecu~~á~~ria - CDA ter~~ã~~o suas atribui~~çõ~~es e~~ á~~reas de atua~~çã~~o definidas por portaria do Coordenador da Coordenadoria de Defesa Agropecu~~á~~ria - CDA.~~(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 66.530, de 25 de fevereiro de 2022 (art.2º) :

Art. 92

– As Gerências de Programas previstas na estrutura da Coordenadoria de Defesa Agropecuária - CDA terão suas atribuições, áreas de atuação, localização e distribuição definidas por portaria do Coordenador da Coordenadoria de Defesa Agropecuária - CDA. (NR)

Parágrafo único

- As Gerências de Programas referidas no "caput" deste artigo exercerão suas atribuições por meio de seus Corpos Técnicos. Subseção VIII Das CDA Regionais