Artigo 39, Inciso IV do Decreto Estadual de São Paulo nº 66.417 de 30 de dezembro de 2021

assessorar o Secretário no desempenho de suas funções;

contribuir para a coordenação, o planejamento e a execução das diretrizes e políticas relativas à integração das ações da Secretaria;

colaborar com as demais unidades da Secretaria em assuntos relativos ao desenvolvimento institucional;

acompanhar os projetos de interesse da Secretaria, auxiliando o Secretário na definição das prioridades;

elaborar anteprojetos de lei, minutas de decreto e atos normativos do Secretário;

elaborar relatórios sobre as atividades da Secretaria. Seção VI Da Coordenação de Relações Institucionais