Artigo 132, Inciso IX do Decreto Estadual de São Paulo nº 66.417 de 30 de dezembro de 2021

– Os Núcleos, as Equipes e as Células de Apoio Administrativo têm, em suas respectivas áreas de atuação, as seguintes atribuições comuns:

receber, registrar, digitalizar, distribuir, controlar e expedir papéis e processos;

protocolar, classificar e autuar papéis e processos;

preparar o expediente das unidades às quais prestam serviço;

manter registros sobre frequência e férias dos servidores;

prever, requisitar, guardar e distribuir o material de consumo das unidades;

manter registro do material permanente e comunicar à unidade competente a sua movimentação;

acompanhar e prestar informações sobre o andamento de papéis e processos em trânsito nas unidades;

controlar o atendimento, pelos órgãos da Secretaria, dos pedidos de informações e de expedientes de outros órgãos da Administração estadual;

organizar e manter arquivo das cópias dos textos digitados;

desenvolver outras atividades características de apoio administrativo à atuação das unidades.