Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 66.415 de 29 de dezembro de 2021

Fica aberto um crédito de R$ 34.000.000,00 (Trinta e quatro milhões de reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Orçamento e Gestão, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.