Artigo 54, Parágrafo Único do Decreto Estadual de São Paulo nº 65.898 de 30 de julho de 2021
Acessar conteúdo completoArt. 54
Ficam extintos, no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, 10 (dez) cargos de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária - Nível de Vencimentos 1, vagos a partir de 1º de junho de 2020.
Parágrafo único
- O órgão setorial de recursos humanos publicará, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da publicação deste decreto, a relação dos cargos extintos, contendo o nome do último ocupante e o motivo da vacância.