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Artigo 11, Inciso I do Decreto Estadual de São Paulo nº 65.796 de 16 de junho de 2021

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Art. 11

O Núcleo de Restauração Ecológica e Recuperação de Áreas Degradadas tem como atribuição, além das previstas no artigo 9º deste decreto, propor e desenvolver pesquisas e estudos de natureza técnico-científica e de inovação nas áreas de:

I

restauração ecológica;

II

recuperação de áreas degradadas;

III

biorremediação.

Art. 11, I do Decreto Estadual de São Paulo 65.796 /2021