Artigo 51, Inciso I do Decreto Estadual de São Paulo nº 65.306 de 25 de novembro de 2020

com formação universitária, em especial de médico psiquiatra, assistente social, terapeuta ocupacional, psicólogo e pedagogo, de preferência com especialização ou experiência nas áreas penitenciária e criminológica;

com habilitação profissional na área de saúde, em especial de médico, cirurgião-dentista, enfermeiro e auxiliar de enfermagem, para exercício no Núcleo de Atendimento à Saúde.