Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 65.140 de 19 de agosto de 2020

o artigo 1º: "Artigo 1º - As aulas e demais atividades presenciais suspensas no âmbito da rede pública estadual de ensino nos termos do Decreto nº 64.862, de 13 de março de 2020 , bem como no âmbito das instituições privadas de ensino por força do disposto no Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020 , observarão, para fins de retomada, as diretrizes do Plano São Paulo, em especial o disposto nos artigos 7º e 8º do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020 , e as disposições deste decreto."; (NR)

os §§ 3º e 4º do artigo 3º: "§ 3º - Na hipótese de que uma área venha a ser reclassificada nas fases vermelha ou laranja, sem prejuízo do disposto no § 5º deste artigo, as respectivas unidades de ensino suspenderão, imediatamente, as aulas e atividades presenciais. § 4º - As instituições de ensino superior e de educação profissional poderão retomar atividades práticas e laboratoriais, desde que as respectivas unidades: 1. localizem-se, no período anterior de 14 dias consecutivos, em áreas classificadas na fase amarela; 2. limitem a presença a até 35% do número de alunos matriculados.". (NR)