ANEXO I do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020 Nota técnica Covid-19 Centro de Contingência SP O combate à pandemia entra em uma nova fase no Estado de São Paulo. Em uma primeira fase, foi fundamental a adoção de medidas de distanciamento social para desacelerar a curva epidemiológica e permitir o planejamento e a execução de ações para o incremento da capacidade hospitalar da rede pública de saúde. Da mesma forma, essa primeira fase permitiu ao Centro de Contingência avaliar a dinâmica da transmissão da doença no território do Estado. Após 64 dias de quarentena homogênea, o Estado de São Paulo, uma região de mais 44 milhões de habitantes, possui especificidades regionais e setoriais que devem ser abordadas de maneira heterogênea, resultando em uma nova forma de quarentena, que deverá respeitar e incorporar essas características. Assim, recomenda-se a avaliação do Estado de maneira regional, utilizando-se de modelos organizacionais da saúde, tais como os Departamentos Regionais de Saúde (DRS) e as Redes Regionais de Atenção à Saúde (RRAS), que se apresentam como a melhor forma para agrupamento de dados e distribuição de recursos. Todavia, recomenda-se uma abordagem específica para a Capital do Estado, em razão de sua dimensão, que comporta, ao mesmo tempo, aproximadamente 12 milhões habitantes, e capacidade estrutural de saúde independente, com características próprias que concentram centros de referência em saúde reconhecidos internacionalmente. Tais características, inclusive, justificam o tratamento diferenciado ao Município de São Paulo, cujo território corresponde a uma subárea específica do DRS I – Grande São Paulo, a RRAS-06. Para a modulação proposta, entendemos ser essencial o uso de dois critérios: (i) Capacidade hospitalar e (ii) Propagação da doença, sempre em uma visão regionalizada, considerando as áreas de abrangência dos DRS´s e a RRAS-06 (Capital), esta última considerada de maneira específica. (i) Para medir a capacidade hospitalar, recomendamos que seja criado um critério ponderado considerando como indicadores a taxa de ocupação de leitos UTI Covid nas redes pública e particular, e Leitos UTI Covid públicos e privados, por 100 mil habitantes, conferindo maior peso ao primeiro, já que esse indicador é o que melhor reflete a higidez do sistema de saúde. No contexto de uma pandemia, para melhor aferição da capacidade hospitalar instalada, deve ser considerada toda a rede disponível no território, para garantia da universalidade do atendimento à população. (ii) Para medir a propagação da doença, devem ser usados três indicadores: número de novos casos, número de novas internações (considerando casos confirmados e suspeitos) e número de óbitos, com recomendação de atribuição de maior peso para o segundo. Isso porque, o número de novas internações reflete com maior precisão a incidência da doença na população avaliada. Esses três indicadores demonstram o intervalo epidêmico experimentado pela área, dando a medida da evolução da doença regionalmente. A aferição desses critérios deverá ser semanal, com monitoramento constante, observando-se que a passagem de uma fase para outra corresponderá ao resultado da média ponderada dos indicadores. Recomendamos que os critérios sejam calculados de maneira independente, arredondando-se números decimais para baixo, com a prevalência do pior resultado entre os dois para classificação da área avaliada. O agravamento das condições epidemiológicas não implica, necessariamente, a passagem de uma fase mais branda para outra mais rigorosa, pois a capacidade hospitalar poderá estar apta a absorver o impacto. Com relação às atividades e setores, recomendamos que a retomada do atendimento presencial seja feita de forma faseada e responsável, atentando-se a regras de ocupação máxima e restrição de horários, dependendo da criticidade da pandemia na área relativa à DRS ou à RRAS-06 (Capital). De acordo com a modulação, reforçamos que a abertura deverá ser gradual, seguindo critérios de risco ocupacional e protocolos previamente acordados com representantes dos respectivos setores. A conclusão deste Centro de Contingência é pela manutenção da quarentena, com adaptações a serem implementadas de maneira gradual e heterogênea, de acordo com a realidade da área relativa à DRS ou à RRAS-06 (Capital). Portanto, estes Centro de Contingência e Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública e Estadual (COE-SP) recomendam a adoção do modelo proposto, ressaltando a imprescindibilidade do acompanhamento diários dos dados. São Paulo, 28 de maio de 2020 DR. DIMAS COVAS COORDENADOR DO CENTRO DE CONTINGÊNCIA DO CORONAVÍRUS DR. PAULO MENEZES CENTRO DE OPERAÇÕES DE EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA E ESTADUAL ~~ANEXO II~~ ~~a que se refere o artigo 5~~º do ~~Decreto n~~º ~~64.994, de 28 de maio de 2020~~ ~~Classifica~~çã~~o de~~ Á~~reas e Indicadores~~ ~~Para calcular a fase de risco de cada~~ á~~rea, utilizam-se dois crit~~é~~rios: capacidade de resposta do sistema de sa~~ú~~de e evolu~~çã~~o da epidemia~~ ~~1 - Capacidade de Resposta do Sistema de Sa~~úde ~~O crit~~é~~rio~~ “~~Capacidade de Resposta do Sistema de Sa~~úde” é ~~composto pelos seguintes indicadores:~~ ~~1.a) Taxa de ocupa~~çã~~o de leitos hospitalares destinados ao tratamento intensivo de pacientes com COVID-19 (O): quociente da divis~~ã~~o entre o n~~ú~~mero de pacientes suspeitos ou confirmados com COVID-19 internados em UTI e o n~~ú~~mero de leitos hospitalares destinados ao tratamento intensivo de pacientes com COVID-19~~ · ~~Se o resultado for maior ou igual a 80%, O = 1~~ · ~~Se o resultado for menor que 80% e maior ou igual a 70%, O = 2~~ · ~~Se o resultado for menor que 70% e maior ou igual a 60%, O = 3~~ · ~~Se o resultado for menor que 60%, O = 4~~ ~~1.b) Quantidade de leitos hospitalares destinados ao tratamento intensivo de pacientes com COVID-19, por 100 mil habitantes (L)~~ · ~~Se a quantidade for menor ou igual a 3, L = 1~~ · ~~Se a quantidade for maior que 3 e menor ou igual a 5, L = 2~~ · ~~Se a quantidade for maior que 5, L = 4~~ ~~Fontes: Central de Regula~~çã~~o de Ofertas e Servi~~ç~~os de Sa~~úde – ~~CROSS (Lei n~~º ~~16.287, de 18 de julho de 2016), Censo COVID-19 do Estado (Resolu~~çã~~o SS n~~º ~~53, de 13 de abril de 2020), SIMI (Decreto n~~º ~~64.963, de 5 de maio de 2020), Brasil.io e IBGE~~ ~~2 - Evolu~~çã~~o da Epidemia~~ ~~O crit~~é~~rio~~ “~~Evolu~~çã~~o da epidemia~~” é ~~composto pelos seguintes indicadores:~~ ~~2.a) Taxa de contamina~~çã~~o (Nc): quociente da divis~~ã~~o entre o n~~ú~~mero de novos casos confirmados de COVID-19 nos~~ ú~~ltimos 7 dias e o n~~ú~~mero de novos casos confirmados de COVID-19 nos 7 dias anteriores~~ · ~~Se o resultado for maior ou igual a 2, Nc = 1~~ · ~~Se o resultado for menor que 2 e maior ou igual a 1, Nc = 3~~ · ~~Se o resultado for menor que 1, Nc = 4~~ ~~Caso o n~~ú~~mero de novos casos confirmados de COVID-19 nos 7 dias anteriores seja igual a 0, e o n~~ú~~mero de novos casos confirmados de COVID-19~~ ~~de 0, o indicador passa a ter valor 1,0.~~ ~~Caso o n~~ú~~mero de novos casos confirmados de COVID-19 nos 7 dias anteriores e o n~~ú~~mero de novos casos confirmados de COVID-19 nos~~ ú~~ltimos 7 dias sejam iguais a 0, o indicador passa a ter valor 0,0.~~ ~~2.b) Taxa de Interna~~çã~~o (Ni): resultado da divis~~ã~~o entre a m~~é~~dia di~~á~~ria de interna~~çõ~~es de pacientes confirmados ou com suspeita de COVID-19 nos~~ ú~~ltimos 7 dias e a m~~é~~dia di~~á~~ria de interna~~çõ~~es de pacientes confirmados ou com suspeita de COVID-19 nos 7 dias anteriores~~ · ~~Se o resultado for maior ou igual a 1,5, Ni = 1~~ · ~~Se o resultado for menor que 1,5 e maior ou igual a 1,0, Ni = 2~~ · ~~Se o resultado for menor que 1,0 e maior ou igual a 0,5, Ni = 3~~ · ~~Se o resultado for menor que 0,5, Ni = 4~~ ~~Caso o n~~ú~~mero de interna~~çõ~~es de pacientes confirmados ou com suspeita de COVID-19 nos 7 dias anteriores seja igual a 0, e o n~~ú~~mero de interna~~çõ~~es de pacientes confirmados ou com suspeita de COVID-19 nos~~ ú~~ltimos 7 dias seja diferente de 0, o indicador passa a ter valor 1,0.~~ ~~Caso o n~~ú~~mero de interna~~çõ~~es de pacientes confirmados ou com suspeita de COVID-19 nos 7 dias anteriores e o n~~ú~~mero de interna~~çõ~~es de pacientes confirmados ou com suspeita de COVID-19 nos~~ ú~~ltimos 7 dias sejam iguais a 0, o indicador passa a ter valor 0,0.~~ ~~2.c) Taxa de~~ ó~~bitos (NO): resultado da divis~~ã~~o de~~ ó~~bitos por COVID-19 nos~~ ú~~ltimos 7 dias pelo n~~ú~~mero de~~ ó~~bitos por COVID-19 nos 7 dias anteriores~~ · ~~Se o resultado for maior ou igual a 2,0, NO = 1~~ · ~~Se o resultado for menor que 2,0 e maior ou igual a 1,0, NO = 2~~ · ~~Se o resultado for menor que 1,0 e maior ou igual a 0,5, NO = 3~~ · ~~Se o resultado for menor que 0,5, NO = 4~~ ~~Caso o n~~ú~~mero de~~ ó~~bitos por COVID-19 nos 7 dias anteriores seja igual a 0, e o n~~ú~~mero de~~ ó~~bitos por COVID-19 nos~~ ú~~ltimos 7 dias seja diferente de 0, o indicador passa a ter valor 1,0.~~ ~~Caso o n~~ú~~mero de~~ ó~~bitos por COVID-19 nos 7 dias anteriores e o n~~ú~~mero de~~ ó~~bitos por COVID-19 nos~~ ú~~ltimos 7 dias sejam iguais a 0, o indicador passa a ter valor 0,0.~~ ~~Fontes: Central de Regula~~çã~~o de Ofertas e Servi~~ç~~os de Sa~~úde – ~~CROSS (Lei n~~º ~~16.287, de 18 de julho de 2016), Censo COVID-19 do Estado (Resolu~~çã~~o SS n~~º ~~53, de 13 de abril de 2020), SIMI (Decreto n~~º ~~64.963, de 5 de maio de 2020), Boletim Epidemiol~~ó~~gico do Centro de Vigil~~â~~ncia Epidemiol~~ó~~gica (CVE), IBGE, sistemas GAL-DATASUS, SIVEP-Gripe e notifica.saude.gov.br.~~ Fó~~rmulas de c~~á~~lculo:~~ ~~Para cada um dos indicadores acima descritos,~~ é ~~atribu~~í~~do um peso, conforme seu impacto no respectivo crit~~é~~rio, de forma que os crit~~é~~rios s~~ão ~~calculados pela m~~é~~dia ponderada dos indicadores, observadas as f~~ó~~rmulas abaixo:~~ ~~(1) Capacidade do Sistema de Sa~~ú~~de = (O*4 + L*1)/(4 + 1)~~ ~~(2) Evolu~~çã~~o da epidemia = (NC*1 + NI*3 + NO*1)/(1 + 3 + 1)~~ ~~A classifica~~çã~~o final da~~ á~~rea corresponder~~á à ~~menor nota atribu~~í~~da a um dos crit~~é~~rios (1) Capacidade do Sistema de Sa~~ú~~de ou (2) Evolu~~çã~~o da Epidemia, arredondada para baixo at~~é ~~o n~~ú~~mero inteiro mais pr~~ó~~ximo.a~~ (*~~) Nova redação dada pelo Decreto nº 65.100, de 29 de julho de 2020~~ ~~ANEXO II~~ ~~a que se refere o artigo 1~~º do ~~Decreto n~~º ~~65.100, de 29 de julho de 2020~~ ~~Classifica~~çã~~o de~~ Á~~reas e Indicadores~~ ~~Forma de c~~á~~lculo~~ ~~Para calcular a fase de risco de cada~~ á~~rea, utilizam-se dois crit~~é~~rios: capacidade de resposta do sistema de sa~~ú~~de e evolu~~çã~~o da COVID-19~~ ~~1 - Capacidade de Resposta do Sistema de Sa~~úde ~~O crit~~é~~rio~~ “~~Capacidade de Resposta do Sistema de Sa~~úde” é ~~composto pelos seguintes indicadores:~~ ~~1.a) Taxa de ocupa~~çã~~o de leitos hospitalares destinados ao tratamento intensivo de pacientes com COVID-19 (O): quociente da divis~~ã~~o entre o n~~ú~~mero de pacientes suspeitos ou confirmados com COVID-19 internados em UTI e o n~~ú~~mero de leitos hospitalares destinados ao tratamento intensivo de pacientes com COVID-19~~ ☐ ~~Se o resultado for maior ou igual a 80%, O = 1~~ ☐ ~~Se o resultado for menor que 80% e maior ou igual a 75%, O = 2~~ ☐ ~~Se o resultado for menor que 75%, O = 4~~ ~~1.b) Quantidade de leitos hospitalares destinados ao tratamento intensivo de pacientes com COVID-19, por 100 mil habitantes (L)~~ ☐ ~~Se a quantidade for menor ou igual a 3, L = 1~~ ☐ ~~Se a quantidade for maior que 3 e menor ou igual a 5, L = 2~~ ☐ ~~Se a quantidade for maior que 5, L = 4~~ ~~Fontes: Central de Regula~~çã~~o de Ofertas e Servi~~ç~~os de Sa~~ú~~de - CROSS (Lei n~~º ~~16.287, de 18 de julho de 2016), Censo COVID19 do Estado (Resolu~~çã~~o SS n~~º ~~53, de 13 de abril de 2020), SIMI (Decreto n~~º ~~64.963, de 5 de maio de 2020), e IBGE~~ ~~2 - Evolu~~çã~~o da COVID-19~~ ~~O crit~~é~~rio~~ “~~Evolu~~çã~~o da COVID-19~~” é ~~composto pelos seguintes indicadores:~~ ~~2.a) Taxa de contamina~~çã~~o (Nc): quociente da divis~~ã~~o entre o n~~ú~~mero de novos casos confirmados de COVID-19 nos~~ ú~~ltimos 7 dias e o n~~ú~~mero de novos casos confirmados de COVID-19 nos 7 dias anteriores~~ ☐ ~~Se o resultado for maior ou igual a 2, Nc = 1~~ ☐ ~~Se o resultado for menor que 2 e maior ou igual a 1, Nc = 3~~ ☐ ~~Se o resultado for menor que 1, Nc = 4~~ ~~Caso o n~~ú~~mero de novos casos confirmados de COVID-19 nos 7 dias anteriores seja igual a 0, e o n~~ú~~mero de novos casos confirmados de COVID-19 nos~~ ú~~ltimos 7 dias seja diferente de 0, o indicador passa a ter valor 1,0.~~ ~~Caso o n~~ú~~mero de novos casos confirmados de COVID-19 nos 7 dias anteriores e o n~~ú~~mero de novos casos confirmados de COVID-19 nos~~ ú~~ltimos 7 dias sejam iguais a 0, o indicador passa a ter valor 0,0.~~ ~~2.b) Taxa de Interna~~çã~~o (Ni): quociente da divis~~ã~~o entre o n~~ú~~mero de novas interna~~çõ~~es de pacientes confirmados ou com suspeita de COVID-19 nos~~ ú~~ltimos 7 dias e o n~~ú~~mero de novas interna~~çõ~~es de pacientes confirmados ou com suspeita de COVID-19 nos 7 dias anteriores~~ ☐ ~~Se o resultado for maior ou igual a 1,5, Ni = 1~~ ☐ ~~Se o resultado for menor que 1,5 e maior ou igual a 1,0, Ni = 2~~ ☐ ~~Se o resultado for menor que 1,0 e a quantidade de novas interna~~çõ~~es nos~~ ú~~ltimos 14 dias for maior ou igual a 40, Ni = 3~~ ☐ ~~Se o resultado for menor que 1,0 e a quantidade de novas interna~~çõ~~es nos~~ ú~~ltimos 14 dias for inferior a 40, Ni = 4~~ ~~Caso o n~~ú~~mero de interna~~çõ~~es de pacientes confirmados ou com suspeita de COVID-19 nos 7 dias anteriores seja igual a 0, e o n~~ú~~mero de interna~~çõ~~es de pacientes confirmados ou com suspeita de COVID-19 nos~~ ú~~ltimos 7 dias seja diferente de 0, o indicador passa a ter valor 1,0.~~ ~~Caso o n~~ú~~mero de interna~~çõ~~es de pacientes confirmados ou com suspeita de COVID-19 nos 7 dias anteriores e o n~~ú~~mero de interna~~çõ~~es de pacientes confirmados ou com suspeita de COVID-19 nos~~ ú~~ltimos 7 dias sejam iguais a 0, o indicador passa a ter valor 0,0.~~ ~~2.c) Taxa de~~ ó~~bitos (No): resultado da divis~~ã~~o de~~ ó~~bitos por COVID-19 nos~~ ú~~ltimos 7 dias pelo n~~ú~~mero de~~ ó~~bitos por COVID-19 nos 7 dias anteriores~~ ☐ ~~Se o resultado for maior ou igual a 2,0, No = 1~~ ☐ ~~Se o resultado for menor que 2,0 e maior ou igual a 1,0, No = 2~~ ☐ ~~Se o resultado for menor que 1,0 e a quantidade de novos~~ ó~~bitos nos~~ ú~~ltimos 14 dias for maior ou igual a 5, No = 3~~ ☐ ~~Se o resultado for menor que 1,0 e a quantidade de novos~~ ó~~bitos nos~~ ú~~ltimos 14 dias for inferior a 5, No = 4~~ ~~Caso o n~~ú~~mero de~~ ó~~bitos por COVID-19 nos 7 dias anteriores seja igual a 0, e o n~~ú~~mero de~~ ó~~bitos por COVID-19 nos~~ ú~~ltimos 7 dias seja diferente de 0, o indicador passa a ter valor 1,0.~~ ~~Caso o n~~ú~~mero de~~ ó~~bitos por COVID-19 nos 7 dias anteriores e o n~~ú~~mero de~~ ó~~bitos por COVID-19 nos~~ ú~~ltimos 7 dias sejam iguais a 0, o indicador passa a ter valor 0,0.~~ ~~Fontes: Central de Regula~~çã~~o de Ofertas e Servi~~ç~~os de Sa~~ú~~de - CROSS (Lei n~~º ~~16.287, de 18 de julho de 2016), Censo COVID19 do Estado (Resolu~~çã~~o SS n~~º ~~53, de 13 de abril de 2020), SIMI (Decreto n~~º ~~64.963, de 5 de maio de 2020), Boletim Epidemiol~~ó~~gico do Centro de Vigil~~â~~ncia Epidemiol~~ó~~gica (CVE), IBGE, sistemas GAL-DATASUS, SIVEP-Gripe e notifica.saude.gov.br.~~ Fó~~rmulas de c~~á~~lculo:~~ ~~Para cada um dos indicadores acima descritos,~~ é ~~atribu~~í~~do um peso, conforme seu impacto no respectivo crit~~é~~rio, de forma que os crit~~é~~rios s~~ã~~o calculados pela m~~é~~dia ponderada dos indicadores, observadas as f~~ó~~rmulas abaixo:~~ ~~(1) Capacidade do Sistema de Sa~~ú~~de = (O*4 + L*1)/(4 + 1)~~ ~~(2) Evolu~~çã~~o da COVID-19 = (Nc*1 + Ni*3 + No*1)/(1 + 3 + 1) A classifica~~çã~~o final da~~ á~~rea corresponder~~á à ~~menor nota atribu~~í~~da a um dos crit~~é~~rios (1) Capacidade do Sistema de Sa~~ú~~de ou (2) Evolu~~çã~~o da COVID-19, arredondada para baixo at~~é ~~o n~~ú~~mero inteiro mais pr~~ó~~ximo.~~ ~~Jean Gorinchteyn~~ ~~Secretaria de Sa~~úde ~~"Obs.: Anexo III constante em PDF para download"~~ (*~~) Anexo II que substitui o Anexo III, vide Decreto nº 65.110, de 5 de agosto de 2020~~ ~~(O Anexo II do Decreto nº 65.110, foi revogado pelo Decreto nº 65.141, de 19 de agosto de 2020)~~ (*~~) Anexo II e III constantes em PDF para download, vid~~e ~~Decreto nº 65.234, de 8 de outubro de 2020~~ (*~~) Anexo II substituído pelo Decreto nº 65.319, de 30 de novembro de 2020~~ ~~, constante para download em PDF~~ (*) ~~Anexos II~~ e III substituídos pelo Decreto nº 65.460, de 8 de janeiro de 2021, constante para download em PDF (*~~) Anexo II substituído pelo Decreto nº 65.487, de 22 de janeiro de 2021~~ (*) Anexo II substituído pelo Decreto nº 65.839, de 30 de junho de 2021

Art. 6º