Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 64.738 de 10 de janeiro de 2020

O artigo 1º do Decreto nº 64.325, de 11 de julho de 2019 , passa a vigorar com a seguinte redação: "Artigo 1º - Fica oficializada a XII Conferência Estadual de Assistência Social, a realizar-se nos dias 28 e 29 de abril de 2020, cujo tema será "Assistência Social é um Direito: Evolução e Desafios do SUAS no Estado de São Paulo".". (NR)