Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 64.730 de 27 de dezembro de 2019

Fica aberto um crédito de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais), suplementar ao orçamento de Diversos Órgãos da Administração Pública, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.