Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 64.729 de 27 de dezembro de 2019

Fica aberto um crédito de R$ 2.140.000,00 (Dois milhões, cento e quarenta mil reas), suplementar ao orçamento de Diversos Órgãos da Administração Pública , observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.