Artigo 5º do Decreto Estadual de São Paulo nº 64.601 de 22 de novembro de 2019

efetivação dos objetivos estabelecidos no artigo 4º, por meio dos instrumentos de planejamento de que tratam os artigos 23 a 25, todos deste decreto;

exploração do potencial da inovação tecnológica para criar novas oportunidades de gestão e de prestação de serviços;

utilização de bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação de forma racional e integrada, sob os aspectos orçamentários, financeiros, tecnológicos e socioambientais.