Artigo 21, Inciso II do Decreto Estadual de São Paulo nº 64.468 de 12 de setembro de 2019

colaborar com outras unidades do estabelecimento penal na elaboração de projetos, atividades e trabalhos que visem à ressocialização dos presos;

prestar, com autorização superior, informações relativas à sua área de atuação;

solicitar a colaboração de outras unidades do estabelecimento penal para solução de problemas de relacionamento com os presos;

elaborar relatórios mensais de atividades com dados qualitativos e quantitativos referentes à sua área;

notificar ao Centro de Segurança e Disciplina os casos de indisciplina;

coordenar, orientar e controlar o trabalho dos estagiários e voluntários;

fiscalizar os serviços prestados por terceiros e, quando o contrato estiver sob sua responsabilidade, atestar sua qualidade e execução;

identificar necessidades de treinamento específico para os servidores do estabelecimento penal que tratam diretamente com os presos;

abastecer e manter atualizado, eletronicamente, banco de dados implantado pela Pasta, com informações relativas à sua área de trabalho.