Artigo 35, Inciso IV do Decreto Estadual de São Paulo nº 64.359 de 02 de agosto de 2019

Art. 35

Ficam extintas as seguintes funções gratificadas com "pro labore", identificadas nos artigos 24-A e 24-B do Decreto nº 58.150, de 21 de junho de 2012 , acrescentados pelo Decreto nº 59.792, de 22 de novembro de 2013 , alterados pelo Decreto nº 62.596, de 25 de maio de 2017 , e no artigo 4º do Decreto nº 59.218, de 22 de maio de 2013 , destinadas ao então denominado Departamento de Capturas e Delegacias Especializadas – DECADE, caracterizadas como específicas das carreiras de:

I

Delegado de Polícia:

a

1 (uma) de Delegado de Polícia Diretor de Departamento;

b

5 (cinco) de Delegado Divisionário de Polícia;

II

Agente Policial: 1 (uma) de Encarregado; III- Agente de Telecomunicações Policial:

a

2 (duas) de Chefe de Equipe;

b

2 (duas) de Encarregado de Equipe;

IV

Escrivão de Polícia: 20 (vinte) de Escrivão de Polícia Chefe;

V

Investigador de Polícia: 16 (dezesseis) de Investigador de Polícia Chefe;

VI

Carcereiro:

a

1 (uma) de Chefe de Equipe;

b

4 (quatro) de Encarregado de Equipe.