Artigo 95 do Decreto Estadual de São Paulo nº 64.152 de 22 de março de 2019

formular e promover a política de formação, capacitação e desenvolvimento dos servidores públicos do Estado de São Paulo;

planejar, direta ou indiretamente, programas de formação, capacitação e desenvolvimento de pessoas, por meio de cursos, seminários, eventos, publicações e atividades afins, dirigidas aos servidores da Secretaria da Fazenda e Planejamento, demais servidores do Estado e cidadãos em geral;

planejar e promover a realização de pesquisas, projetos e estudos, bem como desenvolver e manter programas de cooperação técnica com organismos nacionais e internacionais sobre temas de gestão pública;

apoiar tecnicamente e fornecer informações para o Departamento de Recursos Humanos e de Gestão de Pessoas para estudos sobre desenvolvimento dos servidores da Secretaria da Fazenda e Planejamento;

planejar e acompanhar o Programa de Apoio à Pós-Graduação destinado aos servidores da Secretaria da Fazenda e Planejamento;

participar das atividades de planejamento de concursos públicos para provimento dos cargos da Secretaria da Fazenda e Planejamento;

coordenar, quando for o caso, o planejamento e a execução de etapas que envolvam os processos de seleção previstos no inciso IV deste artigo;

coordenar a execução das atividades do Programa de Educação Fiscal para a cidadania;

promover a celebração de convênios, acordos de cooperação e parcerias com órgãos federais, estaduais e municipais e outras organizações, para ampliação dos programas de interesse da Escola de Governo;

coordenar as atividades relacionadas ao "Prêmio Mário Covas", de que trata o Decreto nº 57.415, de 11 de outubro de 2011 ;

coordenar, acompanhar, orientar e avaliar, em nível central, o Programa de Estágios, instituído pelo Decreto nº 52.756, de 27 de fevereiro de 2008 ;

propor e planejar os eventos de capacitação, bem como demais atividades de formação de servidores da Secretaria da Fazenda e Planejamento, com a participação e colaboração das unidades da Pasta.