Artigo 6º do Decreto Estadual de São Paulo nº 63.862 de 28 de novembro de 2018

A Comissão manterá um Livro-Ata (Livro de Ouro da OPM), que em sua abertura deverá constar o histórico do Comando do Policiamento de Choque e o do Capitão Alberto Mendes Júnior e, a seguir, em ordem numérica, os nomes e qualificações dos agraciados.