Artigo 12 do Decreto Estadual de São Paulo nº 63.858 de 28 de novembro de 2018

atender o público em geral;

realizar revistas na portaria, à entrada e saída de presos, veículos e volumes, bem como de servidores e visitas;

recepcionar os que se dirigem ao estabelecimento penal, inclusive presos, acompanhando-os às unidades a que se destinam;

anotar as ocorrências de entradas e saídas do estabelecimento penal;

receber, registrar e distribuir os objetos destinados aos presos;

receber a correspondência dos servidores e dos presos;

examinar e providenciar a distribuição da correspondência dos presos;

examinar e expedir a correspondência escrita pelos presos;

distribuir a correspondência dos servidores;

manter registro de identificação de servidores do estabelecimento penal e das pessoas autorizadas a visitar os presos.