Artigo 5º, Inciso III do Decreto Estadual de São Paulo nº 63.367 de 23 de abril de 2018
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Ficam acrescentados ao Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017 , de organização da Secretaria de Planejamento e Gestão, os dispositivos adiante relacionados, com a seguinte redação:
I
ao artigo 2º, os incisos XIV e XV: "XIV- gerenciar: a) o Sistema Integrado de Convênios do Estado de São Paulo, instituído pelo Decreto nº 52.479, de 14 de dezembro de 2007; b) o Portal de Convênios do Governo do Estado de São Paulo, a que se refere o artigo 5º do Decreto nº 57.501, de 8 de novembro de 2011; XV - gerenciar e manter o Cadastro dos Municípios, de que trata o artigo 2º do Decreto nº 52.479, de 14 de dezembro de 2007.";
Texto da Revogação
(*) Revogado pelo Decreto nº 64.063, de 1º de janeiro de 2019
II
ao artigo 3º:
a
o inciso II-B: "II-B – Subsecretaria de Assuntos Institucionais;";
b
o inciso IV-A: "IV-A – Subsecretaria de Articulação com Municípios;";
c
no § 1º, a alínea "e" do item 1: "e) DESENVOLVE SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A.;";
d
o § 3º: "§ 3º - Vincula-se, também, à Secretaria de Planejamento e Gestão, por cooperação, o Serviço Social Autônomo denominado Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade - INVESTE SÃO PAULO, instituído pelo Decreto nº 53.766, de 5 de dezembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 54.339, de 15 de maio de 2009.";
Texto da Revogação
(*) Revogado pelo Decreto nº 64.063, de 1º de janeiro de 2019
III
à Seção II, do Capítulo III:
a
a Subseção I-A, com seu artigo 5º-A: (*) "SUBSEÇÃO I-A Da Subsecretaria de Assuntos Institucionais Artigo 5º-A – A Subsecretaria de Assuntos Institucionais conta com Gabinete.";
b
a Subseção IV, com seu artigo 10-A: "SUBSEÇÃO IV Da Subsecretaria de Articulação com Municípios Artigo 10-A – A Subsecretaria de Articulação com Municípios é integrada por: I – Gabinete; II – Unidade de Planejamento, Controle e Avaliação; III – Escritórios Regionais – ERs, sendo 1 (um) para cada uma das seguintes Regiões Administrativas: a) de Araçatuba; b) de Barretos; c) de Bauru; d) de Campinas; e) Central; f) de Franca; g) de Itapeva; h) de Marília; i) de Presidente Prudente; j) de Registro; k) de Ribeirão Preto; l) de São José do Rio Preto; m) de Sorocaba; IV – Núcleo de Apoio Administrativo. Parágrafo único – O Escritório Regional da Região Administrativa Central é sediado em São Carlos.";
Texto da Revogação
(*) Revogado pelo Decreto nº 64.063, de 1º de janeiro de 2019
IV
ao artigo 11:
a
no inciso II, a alínea "e": (*) "e) a Unidade de Planejamento, Controle e Avaliação, da Subsecretaria de Articulação com Municípios;";
b
no inciso III, a alínea "e": "e) os Escritórios Regionais – ERs;";
Texto da Revogação
(*) Revogado pelo Decreto nº 64.063, de 1º de janeiro de 2019
V
ao artigo 12, no inciso IV, a alínea "k": "k) os Escritórios Regionais – ERs;";
Texto da Revogação
(*) Revogado pelo Decreto nº 64.063, de 1º de janeiro de 2019
VI
ao Capítulo V:
a
a Seção II-A, com seu artigo 26-A: "SEÇÃO II-A Da Subsecretaria de Assuntos Institucionais Artigo 26-A – À Subsecretaria de Assuntos Institucionais, além de outras atribuições compatíveis com seu escopo, cabe prestar assessoramento direto e imediato ao Titular da Pasta no desempenho de suas funções.";
b
a Seção IV-A, com seus artigos 38-A a 38-C: