Artigo 7º do Decreto Estadual de São Paulo nº 63.364 de 20 de abril de 2018

Publicado o ato concessório da honraria em Boletim Geral da Polícia Militar, a comissão de que trata o artigo 3º deste decreto, providenciará a lavratura do diploma respectivo, que será assinado pelo Comandante Geral e Diretor de Telemática da Polícia Militar do Estado de São Paulo.