Artigo 80, Inciso III do Decreto Estadual de São Paulo nº 63.279 de 19 de março de 2018

Art. 80

– São órgãos colegiados do Departamento de Descentralização do Desenvolvimento:

I

Conselho Técnico-Científico (CTC);

II

Comissão de Integridade Científica;

III

Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA).";(NR) XIX – o Capítulo V do Título IV, e seus artigos 86 a 88: "CAPÍTULO V Do Órgão Colegiado dos Centros de Pesquisa dos Institutos de Pesquisa