Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 63.038 de 11 de dezembro de 2017

O Anexo I do Decreto nº 54.553, de 15 de julho de 2009 , que veicula instrumento padrão de convênio a ser firmado pelo Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, com Municípios paulistas, tendo por objeto a implementação dos programas e projetos desenvolvidos pela citada Pasta no âmbito do Programa de Integração Estado/Município, fica substituído pelo Anexo constante deste decreto.