Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 62.914 de 08 de novembro de 2017

O Programa de Incentivos à Recuperação de Matas Ciliares e à Recomposição de Vegetação nas Bacias Formadoras de Mananciais de Água — Programa Nascentes, instituído pelo Decreto nº 60.521, de 5 de junho de 2014, fica reorganizado nos termos deste decreto.